A expectativa é que entre terça (10) e quarta-feira (11) o texto seja apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Depois, a MP deve ser debatida com os presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), antes de ser oficialmente encaminhada.
"Amanhã o presidente Lula está aqui e o ministro Fernando Haddad despacha com ele. E aí nós temos o desenho da medida provisória e desse projeto de lei complementar também. E o que tem que ser feito, naturalmente, é uma conversa com o presidente Hugo e o presidente Alcolumbre para ver se tem discordâncias", disse em entrevista a jornalistas na Câmara.
O chefe do Executivo está fora do Brasil em missão oficial na França e deve chegar ao país na madrugada de terça. "O desafio nosso é que até terça a gente tenha um texto. O ministro Fernando Haddad vai despachar com o Lula, assim que ele chegar", afirmou.
No domingo (8), Haddad apresentou aos líderes do Congresso as propostas alternativas para o aumento do IOF. Além de Motta e Alcolumbre, a reunião teve a participação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e técnicos da equipe econômica.
As propostas alternativas apresentadas incluem cobrança maior sobre apostas esportivas, as chamadas bets. A taxação ará de 12% para 18%. Outra medida é o fim da isenção dos rendimentos de títulos de renda fixa. As Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCAs) arão a ter tributação de 5% no Imposto de Renda (IR).
Instituições financeiras também devem ter aumento na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Um novo decreto deve ser editado para "recalibrar" o aumento das alíquotas do IOF anunciado anteriormente. Segundo Haddad, essa "recalibragem" das medidas ao aumento do IOF diminuirá a arrecadação dos R$ 20 bilhões originalmente previstos para até R$ 7 bilhões em 2025.
O governo também planeja retomar a agenda de revisão dos gastos tributários, por meio de um corte linear de cerca de 10% nas renúncias fiscais concedidas a empresas, com exceções para o Simples Nacional, cesta básica, a Zona Franca de Manaus e entidades imunes.
De acordo com Lindbergh, uma alternativa estudada é aproveitar um projeto sobre o tema que já ou no Senado e está em análise na Câmara.
O líder petista também afirmou que a expectativa é que a análise da reforma istrativa inclua o debate sobre o combate aos supersalários no funcionalismo público. O governo também espera o avanço do projeto que altera as regras da previdência de militares.
"A gente quer uma reforma istrativa de verdade. Que toque nos supersalários. Que toque no Legislativo, até na questão das emendas também. As reformas istrativas aqui sempre acabam poupando o Judiciário e o Legislativo, que é onde tem o grosso das distorções", disse Lindbergh.