Preso desde outubro de 2023, Andrade alegava que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Justiça fluminense estariam descumprindo decisão do próprio STF, que em 2022 havia trancado uma ação penal anterior por falta de provas. A defesa também pedia sua soltura imediata.

No entanto, o ministro considerou novas evidências, que surgiram no decorrer das investigações, e foram apresentadas no ano ado pelos promotores. Segundo ele, “não houve qualquer desrespeito ao que restou deliberado pelo STF”, uma vez que o acórdão anterior “expressamente destacou a possibilidade da continuidade das investigações e do oferecimento de nova denúncia [...] na hipótese de surgirem novos elementos de prova”.

A decisão destaca ainda que, em 26 de julho de 2022, o Ministério Público instaurou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC), que resultaram na obtenção de provas “suficientes para fundamentar uma nova denúncia” e identificar um novo envolvido no crime: Gilmar Eneas Lisboa, acusado de monitorar os os de Fernando Iggnácio antes da execução.

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“Vê-se, assim, que o ato reclamado não desrespeitou à autoridade da decisão invocada como paradigma. Ao contrário, nos termos da ressalva expressa que consta no acórdão, a autoridade reclamada informou a existência de novos elementos de prova suficientes para o recebimento da denúncia em desfavor do ora reclamado”, concluiu Nunes Marques.

Com isso, Rogério Andrade seguirá detido no presídio federal de segurança máxima de Mato Grosso do Sul.

A disputa entre Rogério Andrade e Fernando Iggnácio começou após a morte de Castor de Andrade, em 1997, quando o império do jogo do bicho foi dividido entre o filho, Paulinho, e o genro, Iggnácio. Rogério, sobrinho de Castor, não aceitou a exclusão e ou a disputar o controle.

Após o assassinato de Paulinho, em 1998 — atribuído a Rogério — o conflito se intensificou. Segundo a Polícia Federal, a guerra entre os grupos resultou em ao menos 50 mortes entre 1999 e 2007, incluindo de policiais envolvidos com os contraventores.

A CNN tenta contato com a defesa de Rogério de Andrade.

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Rogério de AndradeSTF (Supremo Tribunal Federal)