A extensão da proteção acontece num momento em que as siderúrgicas pedem ao governo mais mecanismos de defesa comercial de olho no comércio internacional.
O temor do setor é de que, com as tarifas de 25% estabelecidas pelos Estados Unidos ao aço, a produção de outros países — especialmente a China — seja despejada no Brasil.
A Camex renovou a proteção a 19 classes de produtos (NCMs na sigla técnica) e estendeu a defesa a quatro outros grupos. Para todos os 23, foi mantido o sistema de cotas: até determinado volume, vale a tarifa original da mercadoria (entre 9% e 16%); ultraado este montante, a alíquota é de 25%.
Visto que a defesa às 19 NCMs, adotada em abril de 2024, tinha validade de 12 meses, o governo precisava decidir sobre sua renovação. A justificativa do governo para a extensão da defesa é a necessidade de capturar “NCMs de fuga”.
Na prática, a ideia é evitar que as empresas utilizem códigos diferentes para exportar sem tributação. Foi identificado aumento na importação destes quatro itens nos últimos 12 meses.
No comunicado emitido na terça-feira (28), a Camex afirma que a manutenção e ampliação das NCMs na medida “seguiram os critérios técnicos utilizados nas decisões anteriores, alcançando as NCMs cujo volume de compras externas superaram em 30% a média das compras ocorridas entre 2020 e 2022”.
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