O órgão regulador analisou e recomendou ao Ministério de Minas e Energia as renovações contratuais das distribuidoras Neoenergia Pernambuco, FL Piratininga, Equatorial Maranhão e EDP São Paulo. A antecipação, já para 2025, permite que empresas possam planejar com mais segurança seus investimentos.
Segundo a análise técnica, as quatro concessionárias, que juntas atendem a mais de 10 milhões de consumidores, cumpriram os critérios técnicos de fornecimento de energia FEC, que mede a frequência de interrupções de energia por consumidor, e DEC, que mede a duração das interrupções.
As empresas também foram aprovadas do ponto de vista de gestão econômico-financeira, atestando sua capacidade de honrar compromissos financeiros de forma sustentável, além de terem comprovado regularidade fiscal, trabalhista e setorial.
As quatro distribuidoras poderão antecipar a prorrogação de seus contratos atuais, que vencem em 2028 para as empresas da FL e EDP atuantes no Estado de São Paulo, e em 2030 para as de Pernambuco e Maranhão.
Durante o julgamento do processo, o diretor Fernando Mosna apresentou votos divergentes, nos quais defendeu sua posição de que a Aneel deveria ampliar o rol de indicadores analisados para embasar as recomendações de prorrogação dos contratos ao Ministério de Minas e Energia.
Na análise dos casos, Mosna fez avaliações dos desempenhos das empresas para quatro indicadores adicionais: DEC com expurgos, Índice de Satisfação do Consumidor (Iasc), Tempo Médio de Atendimento às Ocorrências Emergenciais (Tmae) e índice de obras atrasadas.
Nessa avaliação mais abrangente, Mosna aprovou as renovações da EDP São Paulo, FL Piratininga e Equatorial Maranhão, mas votou pela não recomendação da prorrogação contratual da Neoenergia Pernambuco.
Segundo o diretor, a concessionária pernambucana teve desempenho piores do que a média nacional para o tempo de atendimento a emergências e percentual de obras atrasadas.
As quatro concessionárias se somam à EDP Espírito Santo, que foi a primeira distribuidora a ter aprovada pela Aneel a recomendação de prorrogação contratual sob novas regras que aumentam as exigências para prestação dos serviços aos consumidores.
Ao todo, são quase 20 distribuidoras de energia com concessões expirando até 2031 e que poderão ter seus contratos renovados por mais 30 anos, garantindo a continuidade dos negócios e investimentos bilionários em expansão e modernização de redes elétricas.
Estão envolvidas nesse processo distribuidoras de energia dos grupos Enel, FL, Neoenergia, Equatorial, Energisa, além da Light.
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